Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 439 1991
   
Proponente: Athos Rodrigues
Situação: Sancionado(a) em 27/11/1991
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/06/2012
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9483 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 08067.01.00/91-7
Assunto:
 SAÚDE PROFISSIONAL HABILITADO
Ementa:
 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 40 DA LEI N. 6.503, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações